A conexão dos imóveis à rede coletora de esgoto é uma obrigação estabelecida pela Lei Federal nº 11.445/2007, pelo Decreto nº 8.468/1976 e pela Norma de Referência nº 11/2024 da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), publicada em dezembro do ano passado. Essas normativas buscam garantir que todos os imóveis estejam conectados ao sistema de esgoto sempre que a rede estiver disponível, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental.

Como Regularizar a Conexão

Se tiver rede coletora na porta a sua casa, mas seu imóvel ainda não estiver conectado, será enviado um comunicado na conta de água entre os meses de abril e maio de 2025.

Para fazer a ligação, entre em contato com a Sabesp pelos canais de atendimento. Após o pedido, um técnico visitará seu imóvel para avaliar as instalações internas e orientar se é necessária alguma adequação. A ligação é feita pela Sabesp de forma gratuita (no caso de primeira conexão para imóveis residenciais).

Para os imóveis que seguirem sem fazer a ligação, a tarifa de disponibilidade passa a ser cobrada a partir do dia 13 de junho. A medida inclui residências, comércios e indústrias, mas não se aplica a famílias beneficiadas pelas tarifas social/vulnerável ou imóveis em áreas informais, que receberão um outro tratamento dentro de programas como o Se Liga na Rede.

A pergunta que fica é: as áreas de alagamentos como a Vila Prudente, caso o morador que não esta conectado a rede de esgoto da Sabesp, fizer a conexão e a sua casa for inundada pelo esgoto nos dias de enchentes, a Sabesp será responsável pelos prejuizos?