{"id":775,"date":"2025-09-22T20:32:04","date_gmt":"2025-09-22T20:32:04","guid":{"rendered":"https:\/\/portalvilaprudente.com.br\/portalvp\/?p=775"},"modified":"2025-09-22T20:32:04","modified_gmt":"2025-09-22T20:32:04","slug":"o-pacote-do-senador-eduardo-braga-e-a-devastacao-iminente-do-agro-e-da-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalvilaprudente.com.br\/portalvp\/2025\/09\/22\/o-pacote-do-senador-eduardo-braga-e-a-devastacao-iminente-do-agro-e-da-economia\/","title":{"rendered":"O pacote do Senador Eduardo Braga e a devasta\u00e7\u00e3o iminente do agro e da economia"},"content":{"rendered":"\n

A reforma que devasta o agro e a economia<\/strong><\/p>\n\n\n\n



A t\u00e3o falada reforma tribut\u00e1ria, vendida como a solu\u00e7\u00e3o para a simplifica\u00e7\u00e3o fiscal no Brasil, caminha perigosamente em dire\u00e7\u00e3o a um resultado que pode ser o oposto do prometido.
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O relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o PLP 108\/2024, em vez de trazer clareza e benef\u00edcios \u00e0 economia, apresenta-se como um pacote de medidas nebulosas que, se aprovadas, podem desestabilizar um dos pilares da economia nacional: o agroneg\u00f3cio.
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A ret\u00f3rica de “simplifica\u00e7\u00e3o” do governo e do Senado se desfaz diante de um texto que, na pr\u00e1tica, cria novas complexidades e incertezas. Trata-se de uma manobra perigosa, elaborada nos bastidores do poder, com o potencial de causar um efeito cascata que afetar\u00e1 n\u00e3o apenas a produ\u00e7\u00e3o rural, mas tamb\u00e9m o consumo e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, o bolso de cada brasileiro.

A primeira grande bandeira vermelha \u00e9 a mudan\u00e7a nas regras dos Fiagros. O relat\u00f3rio de Braga introduz condicionantes para a isen\u00e7\u00e3o desses fundos, alegando que o objetivo \u00e9 direcionar o capital para a “produ\u00e7\u00e3o real”. Essa \u00e9 uma fal\u00e1cia perigosa. A suposta “seletividade” n\u00e3o passa de uma forma de burocratizar e complicar o acesso a um instrumento que se provou eficaz para canalizar investimentos para o campo. A l\u00f3gica \u00e9 simples: investidores buscam seguran\u00e7a e previsibilidade.
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Ao criar novas barreiras e incertezas, o governo e o Senado, sob a batuta de Braga, jogam um balde de \u00e1gua fria no interesse em aplicar nos Fiagros. A consequ\u00eancia direta? O capital, que \u00e9 covarde, n\u00e3o ser\u00e1 simplesmente “direcionado” para onde o governo deseja. Ele migrar\u00e1 para outros mercados, para outras op\u00e7\u00f5es financeiras mais seguras, mais atrativas e menos regulamentadas.
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O resultado ser\u00e1 o oposto do desejado: menos liquidez, menos capital dispon\u00edvel para o agroneg\u00f3cio e, inevitavelmente, um encarecimento do cr\u00e9dito rural.
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Esse custo adicional ser\u00e1 repassado, em cascata, para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, afetando os pre\u00e7os nas g\u00f4ndolas dos supermercados e penalizando a popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma vis\u00e3o m\u00edope e desconectada da realidade do mercado, que ignora a din\u00e2mica do capital e as necessidades do setor produtivo. O agroneg\u00f3cio, que j\u00e1 enfrenta desafios clim\u00e1ticos e log\u00edsticos, entre outros, ser\u00e1 obrigado a lidar com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e fiscal gerada por um relat\u00f3rio que, em vez de ajudar, s\u00f3 atrapalha.

Outro ponto que merece total rep\u00fadio \u00e9 a imunidade do ITCMD (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) para doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis rurais destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria. \u00c0 primeira vista, a medida parece nobre, uma forma de “favorecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica” e “acelerar programas de assentamento”. No entanto, sob a superf\u00edcie, essa medida esconde uma armadilha que pode ter consequ\u00eancias devastadoras. O relat\u00f3rio, ao criar esse incentivo, pode indiretamente legitimar e at\u00e9 mesmo estimular as invas\u00f5es de terra.
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A l\u00f3gica do governo e do Senado parece ser a de que, ao facilitar a doa\u00e7\u00e3o, as tens\u00f5es no campo ser\u00e3o amenizadas. No entanto, a realidade \u00e9 outra: a falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade da terra \u00e9 um dos maiores entraves ao investimento no campo.
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Ao sugerir que a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma “solu\u00e7\u00e3o” para a reforma agr\u00e1ria, o governo sinaliza que a propriedade privada n\u00e3o \u00e9 intoc\u00e1vel e que a press\u00e3o de invas\u00f5es pode “for\u00e7ar” uma doa\u00e7\u00e3o com benef\u00edcios fiscais. Essa \u00e9 uma mensagem perigosa que subverte a ordem legal e a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Em vez de combater as invas\u00f5es e garantir o direito \u00e0 propriedade, o relat\u00f3rio de Braga cria um mecanismo que pode, ironicamente, torn\u00e1-las uma “via” para a regulariza\u00e7\u00e3o. Isso mina a confian\u00e7a dos produtores, desestimula o investimento de longo prazo e joga o agroneg \u00f3cio em um cen\u00e1rio de incerteza ainda maior.

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m altera outros pontos sens\u00edveis, como a exclus\u00e3o provis\u00f3ria do biometano e do g\u00e1s natural veicular do regime monof\u00e1sico. Essa medida, embora pare\u00e7a t\u00e9cnica, tem um impacto direto nos investimentos em energia renov\u00e1vel. O agroneg\u00f3cio tem um potencial gigantesco na produ\u00e7\u00e3o de biometano, uma fonte de energia limpa e sustent\u00e1vel.
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Ao complicar a tributa\u00e7\u00e3o e criar incertezas, o governo e o Senado desestimulam essa nova frente de investimento e desenvolvimento. \u00c9 uma medida que vai na contram\u00e3o das tend\u00eancias globais e penaliza o setor que poderia liderar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no Brasil.

Em suma, o relat\u00f3rio de Eduardo Braga ao PLP 108\/2024 \u00e9 um exemplo claro de como a reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 sendo moldada para servir a interesses pol\u00edticos, ideol\u00f3gicos e ao projeto de poder do governo atual, e n\u00e3o para simplificar e fortalecer a economia brasileira.

A cr\u00edtica aqui n\u00e3o \u00e9 vazia: \u00e9 um alerta. Se essas propostas forem aprovadas pelo Senado, o resultado ser\u00e1 um aumento de custos para o produtor, uma redu\u00e7\u00e3o de investimentos, um encarecimento dos alimentos e uma maior instabilidade no campo.

A popula\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 sofre com a infla\u00e7\u00e3o e a falta de perspectiva econ\u00f4mica, ser\u00e1 a mais prejudicada por essa manobra legislativa que, em vez de simplificar, s\u00f3 vai complicar.

Eduardo Berbigier\u00a0<\/strong>\u00e9 advogado tributarista, especialista em Agroneg\u00f3cio, membro dos Comit\u00eas Juridico e Tribut\u00e1rio da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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