{"id":628,"date":"2025-07-05T00:56:40","date_gmt":"2025-07-05T00:56:40","guid":{"rendered":"https:\/\/portalvilaprudente.com.br\/portalvp\/?p=628"},"modified":"2025-07-05T00:56:40","modified_gmt":"2025-07-05T00:56:40","slug":"embate-sobre-o-iof-governo-congresso-e-a-sombra-da-inflacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalvilaprudente.com.br\/portalvp\/2025\/07\/05\/embate-sobre-o-iof-governo-congresso-e-a-sombra-da-inflacao\/","title":{"rendered":"Embate\u00a0 sobre o IOF: governo, Congresso e a sombra da infla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

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A recente investida do governo em aumentar a al\u00edquota do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) por meio de decreto, e a subsequente barragem dessa medida pelo Congresso Nacional, acendeu um intenso debate jur\u00eddico e pol\u00edtico no Brasil. A quest\u00e3o transcende a mera disputa or\u00e7ament\u00e1ria, levantando s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es sobre a separa\u00e7\u00e3o de poderes, a interpreta\u00e7\u00e3o constitucional e o impacto direto na vida do cidad\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n

O Congresso, ao rejeitar o aumento, posicionou-se como guardi\u00e3o da prerrogativa legislativa, argumentando que a altera\u00e7\u00e3o de tributos \u00e9 de sua compet\u00eancia exclusiva. Essa postura reflete a vis\u00e3o de que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 um tema sens\u00edvel, com amplas repercuss\u00f5es econ\u00f4micas e sociais, e que, portanto, exige debate e delibera\u00e7\u00e3o do poder que representa diretamente o povo. No entanto, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) n\u00e3o hesitou em levar a quest\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a declara\u00e7\u00e3o de constitucionalidade do decreto presidencial.<\/p>\n\n\n\n

A AGU sustenta que o Legislativo excedeu suas atribui\u00e7\u00f5es, afirmando que n\u00e3o cabe ao Congresso analisar a legalidade ou constitucionalidade de atos normativos do Executivo. Para a Advocacia-Geral, a atua\u00e7\u00e3o do Congresso deveria se restringir a casos de transgress\u00e3o da compet\u00eancia do Poder Executivo, e que o ato de barrar o aumento do IOF foi “inv\u00e1lido”, praticado sob motiva\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito que n\u00e3o lhe cabia apreciar. O governo requereu que a relatoria da a\u00e7\u00e3o no STF seja distribu\u00edda ao ministro Alexandre de Moraes por preven\u00e7\u00e3o, dado que ele j\u00e1 \u00e9 relator de a\u00e7\u00f5es similares, como a ADI 7839 (PSOL) e a ADI 7827 (PL), que questionam a revoga\u00e7& atil de;o do aumento e a constitucionalidade dos decretos presidenciais, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Essa disputa, no entanto, oculta um ponto crucial e recorrente: a inefici\u00eancia governamental na gest\u00e3o das contas p\u00fablicas. A busca por aumento de impostos, como o IOF, \u00e9 vista por muitos como uma tentativa de cobrir um rombo or\u00e7ament\u00e1rio que deveria ser solucionado com um controle e administra\u00e7\u00e3o mais eficazes dos gastos p\u00fablicos. Aumentar tributos, especialmente em um cen\u00e1rio econ\u00f4mico desafiador, \u00e9 uma medida que, inevitavelmente, recai sobre a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, qualquer tributa\u00e7\u00e3o sobre empresas t\u00eam um efeito cascata que culmina no consumidor final. As empresas dependem do lucro para sobreviver, remunerar acionistas e realizar investimentos que garantam sua competitividade. Um aumento de custos, como o IOF, ser\u00e1 repassado para os pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os, impactando diretamente o poder de compra dos cidad\u00e3os e alimentando a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A tentativa de responsabilizar o Congresso por impedir uma suposta justi\u00e7a tribut\u00e1ria \u00e9 desonesta com o pa\u00eds e com a realidade econ\u00f4mica. A proposta de aumento do IOF atingiria diretamente o cr\u00e9dito \u2014 especialmente o cr\u00e9dito consignado, que tem peso significativo entre os mais pobres. O impacto seria recessivo, afetando consumo, investimentos e, consequentemente, a arrecada\u00e7\u00e3o. Ou seja, al\u00e9m de impopular,  era tecnicamente ineficaz.<\/p>\n\n\n\n

 A judicializa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 travar a j\u00e1 lenta pauta legislativa. Com o clima de confronto instalado, as propostas do Executivo que dependem do Congresso \u2014 inclusive as que visam ao equil\u00edbrio fiscal \u2014 podem ficar paralisadas. O resultado ser\u00e1 um governo ainda mais isolado, um Congresso reativo e uma economia cada vez mais pressionada por incertezas, infla\u00e7\u00e3o e desequil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

 \u00c9 fundamental que o debate se volte para a responsabilidade fiscal do governo. Aumentar impostos sem um plano claro de controle de despesas n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, mas sim uma transfer\u00eancia da inefici\u00eancia administrativa para o bolso do contribuinte. O verdadeiro desafio est\u00e1 em buscar a sustentabilidade fiscal atrav\u00e9s da austeridade e da gest\u00e3o eficiente dos recursos p\u00fablicos, e n\u00e3o em penalizar a popula\u00e7\u00e3o com mais encargos.<\/p>\n\n\n\n

Eduardo Berbigier <\/strong>\u00e9 advogado tributarista, especialista em Agroneg\u00f3cio, membro dos Comit\u00eas Juridico e Tribut\u00e1rio da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.<\/p>\n\n\n\n

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