{"id":556,"date":"2025-06-24T18:58:46","date_gmt":"2025-06-24T18:58:46","guid":{"rendered":"https:\/\/portalvilaprudente.com.br\/portalvp\/?p=556"},"modified":"2025-06-26T14:43:33","modified_gmt":"2025-06-26T14:43:33","slug":"liberado-o-acesso-ao-credito-ruralderrubada-do-veto-aos-fundos-de-investimentos-agrarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalvilaprudente.com.br\/portalvp\/2025\/06\/24\/liberado-o-acesso-ao-credito-ruralderrubada-do-veto-aos-fundos-de-investimentos-agrarios\/","title":{"rendered":"Liberado o acesso ao cr\u00e9dito rural Derrubada do veto aos fundos de investimentos agr\u00e1rios \u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

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A recente derrubada do veto presidencial ao trecho do PLP 68\/2024 que isentava os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agroneg\u00f3cio (Fiagros) da incid\u00eancia do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) representa uma vit\u00f3ria significativa para o setor agr\u00edcola brasileiro e um marco para o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Essa decis\u00e3o, capitaneada por parlamentares ligados ao agroneg\u00f3cio, reafirma o compromisso do Legislativo derrubada do veto presidencial ao trecho do PLP 68\/2024 com o fomento e a seguran\u00e7a jur\u00eddica de um dos pilares da economia nacional. O governo havia argumentado inconstitucionalidade na exclus\u00e3o dos fundos, mas o Congresso prevaleceu, garantindo que o arcabou\u00e7o fiscal da reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o desestimule os investimentos essenciais no campo.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de incid\u00eancia do IBS e da CBS sobre os Fiagros \u00e9 uma medida que consolida a atratividade desses instrumentos de investimento. Lan\u00e7ados em 2021, os Fiagros foram criados justamente para trazer capital novo e desburocratizado para o agroneg\u00f3cio, permitindo que investidores de diversos portes apliquem recursos diretamente nas cadeias produtivas do setor, desde a produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria at\u00e9 a industrializa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A derrubada do veto assegura que essa finalidade primordial n\u00e3o seja comprometida pela reforma tribut\u00e1ria, mantendo a competitividade dos Fiagros frente a outras op\u00e7\u00f5es de investimento.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista legal e legislativo, a decis\u00e3o do Congresso refor\u00e7a a clareza e a previsibilidade fiscal para os investidores do Fiagro. A incerteza quanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA Dual) poderia desestimular a aloca\u00e7\u00e3o de capital nesse fundo, que j\u00e1 se tornou uma importante via para o financiamento do setor.<\/p>\n\n\n\n

A manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para o Fiagro alinha-se com o hist\u00f3rico de incentivos fiscais para o agroneg\u00f3cio, reconhecendo sua import\u00e2ncia estrat\u00e9gica para a balan\u00e7a comercial e a seguran\u00e7a alimentar do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o que criou o Fiagro (Lei n\u00ba 14.130\/2021) j\u00e1 previa certas isen\u00e7\u00f5es, e a derrubada do veto protege e estende esse regime favor\u00e1vel no contexto da nova tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo (na g\u00f4ndola do supermercado).<\/p>\n\n\n\n

A derrubada do veto tem repercuss\u00f5es imediatas e de longo prazo. E, traz diversas vantagens para o campo. A principal delas \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre as taxas de aluguel dos im\u00f3veis de Fiagros, o que facilita o acesso ao cr\u00e9dito e estimula investimentos no setor agropecu\u00e1rio. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o evita a tributa\u00e7\u00e3o de novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que poderiam encarecer os custos para os produtores e investidores. <\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, ela oferece uma seguran\u00e7a jur\u00eddica para os atuais e futuros investidores em Fiagros, eliminando uma nuvem de incerteza que pairava sobre a rentabilidade desses ativos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Essa clareza \u00e9 vital para a confian\u00e7a do mercado.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, a isen\u00e7\u00e3o de IBS e CBS confirma a atratividade dos Fiagros, atraindo mais capital para o agroneg\u00f3cio. Esses fundos superam barreiras do cr\u00e9dito rural tradicional e complementam o financiamento via CRAs e LCAs. Essa diversifica\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para a expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do setor, especialmente para pequenos e m\u00e9dios produtores.<\/p>\n\n\n\n

A manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de impostos, como o IBS e a CBS, sobre as taxas de aluguel de im\u00f3veis em Fiagros e FIIs (Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio) \u00e9 crucial para o setor. Essa isen\u00e7\u00e3o era uma reivindica\u00e7\u00e3o da bancada do agro, que argumentava que a tributa\u00e7\u00e3o poderia prejudicar o acesso ao cr\u00e9dito e o desenvolvimento das atividades agr\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00edmulo a investimentos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do Congresso beneficia mais de 600 mil investidores, que t\u00eam um t\u00edquete m\u00e9dio de R$ 15 mil e movimentam mais de R$ 40 bilh\u00f5es, segundo a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA). A manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o incentiva a continuidade e o aumento dos investimentos no setor.<\/p>\n\n\n\n

 Acesso ao cr\u00e9dito facilitado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a isen\u00e7\u00e3o de impostos, o custo do cr\u00e9dito para produtores rurais e empresas do agroneg\u00f3cio tende a ser menor, o que facilita o acesso a recursos financeiros para investimentos em produ\u00e7\u00e3o, tecnologia e infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

Crescimento do setor:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A derrubada do veto e a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para os Fiagros contribuem para o crescimento do setor agropecu\u00e1rio, que \u00e9 um dos pilares da economia brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Impacto positivo na economia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O setor agropecu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por uma parcela significativa do PIB nacional, e a manuten\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para o desenvolvimento do setor pode gerar impactos positivos na economia como um todo, como aumento da produ\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o de empregos e aumento das exporta\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

Monitoramento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os pr\u00f3ximos passos envolvem a consolida\u00e7\u00e3o dessa decis\u00e3o no texto final da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O Congresso, ao reverter a posi\u00e7\u00e3o do Executivo, reafirmou seu papel na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas setoriais cruciais. O setor do agroneg\u00f3cio continuar\u00e1 monitorando, de perto, a implementa\u00e7\u00e3o de outras leis complementares da reforma tribut\u00e1ria para garantir que nenhum outro dispositivo venha a impactar negativamente a estrutura de financiamento e a competitividade do campo.<\/p>\n\n\n\n

A derrubada do veto \u00e9 um precedente importante da for\u00e7a da bancada ruralista e da prioridade do agroneg\u00f3cio no cen\u00e1rio legislativo. Essa consolida\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria do Fiagro impulsiona um financiamento mais robusto e desburocratizado, essencial para a prosperidade do setor agr\u00edcola e sua cont\u00ednua contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 economia brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Eduardo Berbigier \u00e9 advogado tributarista, especialista em Agroneg\u00f3cio, membro dos Comit\u00eas Jur\u00eddico e Tribut\u00e1rio da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

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