Ação inovadora da Prefeitura ainda precisa de regulamentação. Licitação fracassou após empresas apresentarem materiais inadequados

 A Secretaria Municipal de Educação irá administrar a compra e venda de uniformes por meio de uma fintech. A contratação dessa empresa acontecerá via licitação e aguarda publicação de decreto e edital. O primeiro decreto que deve ser publicado nos próximos dias é o que autoriza a mudança na forma com que os uniformes são distribuídos, deixando de ser comprados diretamente pela Prefeitura e passando a ser adquiridos por meio das novas tecnologias.

Após a publicação do decreto outros dois editais precisam ser publicados na sequência; um pregão para a contratação da fintech que irá operar o sistema e outro de credenciamento para as lojas e confecções.  O meio de pagamento será via aplicativo, para que não haja transação em dinheiro e que a compra seja destinada apenas aos uniformes e nas lojas devidamente cadastradas. As famílias que não possuem smartphones receberão um código em que o fornecedor descontara o valor utilizado. Será disponibilizado inicialmente R$ 215,00 por estudante e a iniciativa atingirá cerca de 660 mil estudantes.

A inovação permite bloqueio contra fraudes, maior transparência e praticidade na prestação de contas. Além disso, descentralizar o fornecimento permite flexibilidade para as famílias, o valor disponibilizado no aplicativo pode ser utilizado na configuração desejada, mais calças, menos meias, mais camisetas ou como quiserem, outra possibilidade é adquirir uniformes até novembro, que na prática permite que as peças de inverno sejam obtidas mais próximo da estação. No modelo de distribuição tradicional todo o kit era entregue nos primeiros meses de ano letivo, com base nas medidas do ano anterior, no inverno o tamanho já poderia estar ultrapassado.

Histórico

Em 2017, a Secretaria Municipal de Educação abriu uma pesquisa digital para conhecer a opinião dos alunos quanto à qualidade dos kits de uniforme que são distribuídos. As informações revelaram que no Ensino Fundamental II cerca de 51,5% preferem que a calça seja feita com material mais quente.

No mesmo ano o Tribunal de Contas do Município de São Paulo fez visitas às escolas para verificar a utilização do uniforme. Apenas 4% dos estudantes com mais de 11 anos usam o tênis oferecido. O processo foi iniciado em setembro de 2019 e a cidade possuía 13 lotes para a compra de uniformes com a participação de 20 empresas. Para 2020 todas as questões apontadas pelo TCM, pesquisas e audiências públicas foram adotadas e nenhuma das empresas foi aprovada nos testes de qualidade.