A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) fará blitz nesta sexta-feira (01), sábado (02) e domingo (03) para verificar se os motoristas estão respeitando as vagas de deficientes e idosos em estabelecimentos privados.

A ação também visa garantir o respeito às vagas em razão da proximidade do Natal, quando os estabelecimentos registram um aumento maior de pessoas. Por essa razão, a operação irá se repetir nos próximos finais de semana de dezembro até o Natal.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Subprefeituras Regionais, a CET também irá fiscalizar estabelecimentos comerciais que ainda não protocolaram sua regularização de estacionamento. Os locais poderão ser notificados, e até multados, haja vista o prazo para regularização ter vencido em final de agosto. É importante que os estabelecimentos regularizem suas vagas para que a Companhia possa autuar e fazer prevalecer o respeito às vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos. Cabe ressaltar que os agentes de trânsito só podem autuar em locais com vagas corretamente sinalizadas, que cumpram as regras do Manual de Sinalização da CET.

Balanço das Multas

A fiscalização nos shoppings, supermercados e outros estabelecimentos comerciais foi iniciada em 1º de setembro. Nesses três meses, foram 655 multas aplicadas, sendo 596 por desrespeito a vagas de idosos e 59 por desrespeitar vagas de deficientes.

De acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência. A regularização das vagas deve ser realizada conforme o Manual de Sinalização da CET (disponível no site www.cetsp.com.br). Só assim os agentes poderão autuar motoristas infratores nestes locais.

Para utilização das vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico. Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188. A fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente e continua sendo feita normalmente.